Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública. Altera a Constituição Federal de 1988, incluindo o inciso VI no art. 37.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 334/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 128/2003 da PEC 334/1996. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 128/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5815/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que 'Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 812/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10412/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9506/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7085/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6152/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Retirada de Pauta
Retirada de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-193/2007. DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4358/2006, pelo Dep. Chico Alencar, que "requer que seja incluso na pauta de votação a PEC 334-B/1996."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45717 COL 02, Letra B.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, e da PEC 128/2003, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 PEC33496, e da PEC 193/2003, apensada, nos termos do substitutivo.
Notificações
Recebidos Ofícios das Câmaras Municipais de Pomerode, Itupeva, Jundiaí e Cruzília.
Despacho
Deferido o Requerimento nº 3216/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 3.216/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Prorrogação de Prazo
Deferido o Requerimento nº 3127/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3127/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer que o seminário da Comissão Especial criada para proferir parecer acerca da PEC nº 334, de 1996, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança, destinado para acontecer na Região sul, seja realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 6/2005 PEC33496, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
Notificações
Recebido Ofício 652/05 da Câmara de Vereadores de Joinville (Moção nº 170/05)
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pela PEC33496, com as proposições PEC-549/2002, PEC-558/1997, PEC-128/2003, PEC-101/1999, PEC-193/2003 apensadas.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC, REQ 2854/2005, pela Dep. Alice Portugal
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Decisão da Presidência
Publique-se o Ofício nº 96-PP/05 da CCJC, esclarecendo que foi criada a Comissão Especial para esta Proposta.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/04/05 PÁG 12705 COL 01, Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, da PEC 128/2003, e da PEC 193/2003, apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-128/2003. Deferido o Ofício nº 91/04, da CCJC, solicitando a apensação da PEC 128/03 a esta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-101/1999, PEC-558/1997, PEC-549/2002 apensadas.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 1025/2003
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-549/2002.(DESPACHO INICIAL)
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999 e da PEC 558/1997, apensadas.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC 101/99.
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0243 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC 558/97.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA.DCD 01 06 96 PAG 15905 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 09 04 96 PAG 8908 COL 02.
Despacho* (inativa)
À CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ALDO ARANTES.
Arquivada