Institui o serviço civil obrigatório.
Acrescenta o inciso LXXVIII ao art. 5º.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Em razão da correlação das matérias, determino, nos termos do art. 143, II, ‘a’, do RICD, a apensação da PEC 369/1996 à PEC-602/1998, ambas aguardando constituição de comissão temporária.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Encerramento de Comissão Temporária
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 18/04/09 PÁG 13928 COL 02.
Volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELAADMISSIBILIDADE.(PEC 369-A/96).
Não Informado
DEVOLUÇÃO DA PROPOSTA PELO DEP JARBAS LIMA, APRESENTANDOVOTO EM SEPARADO PELA INADMISSIBILIDADE,APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEPJOSE GENOINO, PELA ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO,CONTRA OS VOTOS DOS DEP VICENTE CASCIONE, IVANDRO CUNHALIMA, ADYLSON MOTTA, GERSON PERES, JOSE REZENDE, NICIASRIBEIRO E, EM SEPARADO, DO DEP JARBAS LIMA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELAADMISSIBILIDADE.VISTA AO DEP JARBAS LIMA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.DCD 10 08 96 PAG 22400 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 06 96 PAG 17130 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC 369/1996, do Poder Executivo, que "institui o serviço civil obrigatório."
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