Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 454/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 454/1997 a PEC 158/2012 e a PEC 228/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 435/2009.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 454/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 435/2009 da PEC 454/1997. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 435/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 395/2001, 435/2009, 158/2012, 228/2016, 420/2014 e 393/2017, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-355/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), para reexame, em razão da apensação da PEC 393/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 395/2001, da PEC 435/2009, da PEC 158/2012, da PEC 228/2016 e da PEC 420/2014, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-228/2016.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-173/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-146/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 146/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 454/1997".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.348/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5348/2012, porquanto as PEC'S ns. 158/2012 e 454/1997 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5348/2012, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Reuqer a desapensação desta PEC".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-158/2012.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 395/2001, e da PEC 435/2009, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2011.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-435/2009.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-279/2007.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 279, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 15 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela admissibilidade desta e da PEC 395/2001, apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PEC-395/2001 apensada.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-395/2001.(DESPACHO INICIAL)
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
Notificação de Desapensação
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DAS PEC 275/00, PEC 466/97, PEC 503/97, PEC 632/98, PEC 72/99, PEC 87/99, PEC 109/99, PEC 124/99, PEC 154/99, PEC 219/00, PEC 223/00, PEC 226/00, PEC 228/00, PEC 240/00, PEC 250/00, PEC 266/00, PEC 276/00, PEC 280/00, PEC 284/00, PEC 291/00 E PEC 317/00, DESTA. DCD 14 02 01 PAG 2203 COL 01.
Conferência Sinopse 2001
DEFERIDO OF 1048/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTA DA PEC 218/95 E APENSANDO A ESTA, AS PEC 466/97, PEC 503/97, PEC 632/98, PEC 87/99, PEC 109/99, PEC 124/99, PEC 154/99, PEC 219/00, PEC 223/00, PEC 226/00, PEC 228/00, PEC 240/00, PEC 250/00, PEC 266/00, PEC 275/00, PEC 276/00, PEC 280/00, PEC 284/00 E PEC 291/00. DCD 30 12 00 PAG 70784 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-317/2000.
Despacho de Apensação
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 218/95.
Recebimento
Recebido pela CCJR
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0248 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 97 PAG 6725 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ANTONIO DO VALLE.
Arquivada