Altera os arts. 21, 22, 30, 32 e 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispositivos que regem o Sistema de Segurança Publica.
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Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-51/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9563 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 151/95.
Criação de Comissão Temporária
AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
INDEFERIDO OF 220/98-GP, DO DEP GONZAGA PATRIOTA,SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 151/97, A ESTA, PORFALTA DE CONEXÃO ENTRE AS MATERIAS.
Arquivamento
SUJEITO A ARQUIVAMENTO A EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA AESTA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFOPRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 202, PARAGRAFOPRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 19 A 25 03 98.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELAADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS. PEC 514-A/97.DCD 10 06 98 PAG 15999 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER, ORA REFORMULADO, DO RELATOR,DEP MARCONI PERILLO, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS,CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERSON PERES, ADHEMAR DE BARROSFILHO, IBRAHIM ABI-ACKEL, BENEDITO DE LIRA, PRISCOVIANA, MATHEUS SCHIMIDT E JARBAS LIMA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. MARCONI PERILLO, pela admissibilidade, com emenda.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PELAADMISSIBILIDADE.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCONI PERILLO.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 09 97 PAG 26187 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.
Arquivada