Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.
Modifica as condições de elegibilidade referente a idade minima exigida para os cargos especificados.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em 1º turno
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em 1º turno
Leitura e publicação do Parecer
Publicação dos pareceres da CCJR e CESP.Pronto para a Ordem do Dia. PEC 598-B/98.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC-344/2001, apensada.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
Recebimento
Recebimento pela PEC59898, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCT, com a proposição PEC-344/2001 apensada.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo Segundo, do Artigo 202 do RI, destinada a, no prazo de 40 (quarenta ) sessões, proferir parecer a esta PEC, com a indicação dos membros para instalação.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos 202, parágrafo segundo, c/c o artigo 33, parágrafo primeiro, todos do RI, destinada a proferir parecer a esta ; constituída de 31 (trinta e um) membros acrescido de mais de um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 598-A/98). DCD 08 08 01 PÁG 34986 COL 02.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade desta, e da PEC 344/2001, apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-344/2001.(DESPACHO INICIAL)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DARCI COELHO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0249 COL 01.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 26 08 98 PAG 21851 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃOPELO DEP PAULO LIMA.
Arquivada