Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Reduz para cinco horas contínuas a jornada de trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e caixa econômica federal.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 14/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 14/1999 o PL 6163/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1417/2007.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 14/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1417/2007 do PL 14/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1417/2007 às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaDevolução à CCP
Notificações
À CSSF, o Memo nº 273/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro o Requerimento n. 2.304/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 104/2020 ao Projeto de Lei n. 8.331/2017.Como efeito, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 14/1999, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 8.331/2017, para incluir a análise pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 14/1999: CSPCCO, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1417/2007, do PL 6163/2016, do PL 7190/2010, do PL 2760/2011, do PL 8331/2017, e do PL 3246/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), a pedido
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Fernanda Melchionna
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação do PL 6163/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 14/1999, das Emenda de nº 1 e 2 da CSSF, e do PL 1417/2007, do PL 7190/2010, do PL 2760/2011, do PL 8331/2017, e do PL 3246/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela rejeição do PL 14/1999, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 1/2013 da CSSF, do PL 1417/2007, do PL 7190/2010, do PL 2760/2011, do PL 8331/2017, e do PL 3246/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6163/2016, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Notificações
À CSSF, o PL 14/99, com os PLs 1417/07, 7190/10, 2760/11, 3246/15, 6163/16 e 8331/17, apensados, reconstituídos.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 1417/2007, do PL 7190/2010, do PL 2760/2011, do PL 8331/2017, e do PL 3246/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6163/2016, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.294/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.294/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.163/2016 se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado na alínea “l” do inciso XVI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, devendo, portanto, ser apreciada pelo Colegiado em questão. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.293/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.293/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei em questão tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5294/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2016, para que a Comissão de Seguridade Social e Família não aprecie a proposta por conflito de competência".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5293/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2016, para que a proposição deixe de tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 14, de 1999".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6163/2016.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2013)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o REQ 5120/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.120/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.232/2009 ao Projeto de Lei n. 14/1999. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5120/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 6.232, de 2009 passe a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 14, de 1999".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 6743/10: "Prejudicado o pedido nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, considerando a apensação do PL nº. 7.190/2010 ao PL nº. 1.407/2007. Oficie-se. Publique-se".DCD de 14/05/10 PÁG 20301 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6743/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 14, de 1999, com o Projeto de Lei nº 7.190, de 2010, uma vez que ambas as proposições pretendem alterar o mesmo dispositivo legal".
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Notificações
À CTASP o Memorando nº 193/07 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaDCD 07 08 07 PAG 38410 COL 02.
Notificação de Despacho
Deferido o Req. 1.378/07, conforme o seguinte despacho: "Trata-se de pedido de reconsideração em relação ao despacho exarado no Requerimento n. 1.353/2007. Acolho as razões apresentadas, para reincluir a Comissão de Seguridade Social e Família no despacho de distribuição dado ao PL 14/1999, extensivo ao PL 1.417/2007, recém apensado".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
ArquivadaDevolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1378, de 2007, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que "Requer revisão do Despacho da Presidência aposto ao Requerimento nº 1.353, de 2007, de modo a preservar a Comissão de Seguridade Social e Família entre as Comissões encarregadas de analisar o Projeto de Lei nº 14, de 1999."
ArquivadaNotificações
À CSSF o Memorando nº 189/07 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário.
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1353/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 1.417/2007 ao PL 14/1999, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. De outra parte, revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao PL 14/1999, extensivo ao PL 1.417/2007, ora apensado, para determinar a exclusão da Comissão de Seguridade Social e Família e, também, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se sobre o mérito das Proposições" Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.DCD 02 08 07 PAG 37735 COL 01.
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1353/2007, pelo Deputado Paes Landim, que solicita que o Projeto de Lei nº 1.417, de 2007 seja apensado ao Projeto de Lei nº 14, de 1999, uma vez que ambos pretendem alterar o mesmo dispositivo legal.
ArquivadaAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Collares
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
ArquivadaAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rocha e outros que solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários.MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Incluir representantes da CGT e Força Sindical.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA) e outros
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Recebido parecer do Relator.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALCEU COLLARES.
Aguardando EncaminhamentoDespacho* (inativa)
DESPACHO À CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(NOVO DESPACHO).DCD 13 09 00 PAG 45475 COL 01.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAES LANDIM, REVENDO O DESPACHO A ESTE, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA CSSF, QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE ANTES DA CTASP.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP PEDRO CELSO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BERZOINI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 214/99 DESTE.DCD 18 09 99 PAG 42823 COL 01.
Não Informado
REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BERZONI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 214/99, DESTE.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, A ESTE, E CONTRÁRIO AO PL 214/99, APENSADO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 17 05 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MEDEIROS.
ArquivadaDespacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Aguardando EncaminhamentoLeitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 19 03 99 PAG 10472 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA.
Arquivada