PL 15/1991

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

2. 29/09/2003· CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2728/1989

3. 11/03/1991· MESA

   Despacho de Apensação

   APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

4. 11/03/1991· PLEN

   Leitura e publicação

   LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 91 PAG 1597 COL 01.

5. 19/02/1991· PLEN

   Apresentação de Proposição

   APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RAQUEL CANDIDO.DCN1 20 02 91 PAG 0338 CP 01.

   Arquivada