Dispõe sobre as atividades ou operações insalubres, penosas e perigosas
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 29/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 29/1991 o PL 2572/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5437/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.437/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 2.681/2011 ao Projeto de Lei n. 29/1991. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5437/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.681, de 2011 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 29, de 1991".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61904 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Despacho
Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTEAO PL. 1003/88.DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DELIO BRAZ. DCN1 11 09 92 PAG 20781 COL 01.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDAS PELO DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JAYME SANTANA. DCN1 16 05 92 PAG 9217 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO MARINHO. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 01.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.DCN1 09 04 91 PAG 3431 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1664 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 20 02 91 PAG 0338 COL 03.
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