Institui crime de tortura e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 24/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 24/1999 o PL 8260/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 1609/2003.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8260/2014.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apensação
Apense-se este ao PL 2423/1989.
Despacho de Desapensação
Desapense-se esta do PL-4783/1990.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF P 657/99, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.DCD 11 08 99 PAG 33255 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 99 PAG 9517 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA.
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