Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH.
Torna obrigatório o curso de direção defensiva e primeiros socorros apenas para os condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, de emergência e produtos perigosos. Altera a lei nº 9.503, de 1997.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5545/2013 do PL 149/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5545/2013 às comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4526/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3886/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-416/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10893/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10647/2018.
Notificação de Despacho
Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.520/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.520/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.096/2016 e n. 149/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5520/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6096.2016 do Projeto de Lei nº 149.1999, na Ordem do Dia do Plenário".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6096/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-59/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação. Avulso, para inclusão dos pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania a ele, enquanto apensado ao de nº 26/99, e dos apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5545/2013.
Distribuição
Em razão do arquivamento do PL 26/1999, submeto ao Plenário o PL 149/1999. Esclareço, por oportuno, que este projeto quando apensado ao PL 26/1999 recebeu parecer pela rejeição na CVT, constitucionalidade e juridicidade na CCJC, tendo a CTASP considerado a matéria alheia a sua competência. Consequentemente a matéria passou a ser de apreciação pelo Plenário por ter recebido pareceres divergentes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Distribuição
Em razão do arquivamento do PL 26/1999, submeto ao Plenário o PL 149/1999. Esclareço, por oportuno, que este projeto quando apensado ao PL 26/1999 recebeu parecer pela rejeição na CVT, constitucionalidade e juridicidade na CCJC, tendo a CTASP considerado a matéria alheia a sua competência. Consequentemente a matéria passou a ser de apreciação pelo Plenário por ter recebido pareceres divergentes.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1042/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1042/1999.
Desapensação
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 26/99, principal, em face do arquivamento do mesmo.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela rejeição deste, e do de nº 1042/99, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Sandes Júnior
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-26/1999
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-26/1999
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 26/99.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10849 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
Arquivada