Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 160/1999 do PL 2638/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 160/1999 o PL 61/2003 e o PL 1166/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 2638/2003.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 2638/2003.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Carneiro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição deste e dos apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 61/2003.16/07/2003
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1166/2003.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Recebimento
Recebimento pela CEICT, com as proposições PL-4269/2001, PL-4708/2001, PL-4974/2001, PL-1409/1999, PL-3748/2000, PL-4167/2001, PL-4310/2001, PL-4356/2001, PL-2543/2000 apensadas.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4708/2001
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Márcio Fortes
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Rubem Medina).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rubem Medina.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, e do PL-4708/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, e do PL-4356/2001, apensados.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-4974/2001.(DESPACHO INICIAL)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, e do PL-4356/2001, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-2543/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-1409/99.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCIO FORTES.
Recebimento
Entrada na Comissão
Não Informado
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIAA E COMERCIO.
Despacho* (inativa)
A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGOM54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 03 99 PAG 7693 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos
Arquivada