Dispõe sobre a verba honorária nos processos em que o advogado é empregado da parte.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CEIC AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 167-B/87.DCN1 27 06 95 PAG 14160 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALMINO AFONSO (EMENDAS DE PLENÁRIO).DCN1 27 04 95 PAG 7589 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PESSOA A EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 02, CONTRA O VOTO DO DEP LUIZ MAINARDI (EMENDAS DE PLENÁRIO).DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PESSOA A EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALMINO AFONSO (EMENDAS DE PLENÁRIO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALMINO AFONSO. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO PESSOA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCOVIANA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 10 03 95 PAG 2989 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PRISCO VIANA. (EMENDAS DE PLENARIO)DCN1 17 06 94 PAG 9867 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA (EMENDAS DEPLENARIO).DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR.DCN1 25 03 93 PAG 6037 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP PAES LANDIM - EMENDA 01;DEP LUIS EDUARDO - EMENDA 02.
Adiamento de Discussão
ADIADO POR FALTA DE 'QUORUM'.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CEIC.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 167-A/87.DCN1 19 02 91 PAG 57 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPVLADIMIR PALMEIRA.DCN1 15 12 90 PAG 14564 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VLADIMIR PALMEIRA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VLADMIR PALMEIRA.DCN1 17 04 90 PAG 2926 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPATILA LIRA.DCN1 12 12 89 PAG 15238 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ATILA LIRA.DCN1 06 10 89 PAG 11114 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATOVIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12036 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RENATO VIANNA.
Não Informado
EM TRAMITAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFOUNICO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 06 87 PAG 2146 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CEIC.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER LAGO.
Arquivada