Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas e dá outras providências
Regulamenta o disposto no § 1º do art. 176 da Constituição Federal de 1988.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 29 11 A 06 12 94.(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL,PL. 4916/90, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AOPL. 2057/91, APROVADO).(HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).DCN1 30 11 94 PAG 14568 COL 02.
Despacho de Apensação
DESPACHO INICIAL APENSE-SE AO PL. 4916/90.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 26 03 91 PAG 2511 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA.DCN1 07 03 91 PAG 1255 COL 01.
ArquivadaEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.