Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1877/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 2.366/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.469/2013, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 4.487/2016, ao Projeto de Lei n. 308/1995, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 7.759/2014. Publique-se."
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8410/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8493/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6884/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6200/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5363/2016.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.719/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.719/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 3.715/2015 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 308/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3719/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3757/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3311/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2702/2015.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.392/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.392/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 308/1995 e 7.759/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1392/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.759, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 308, de 1995".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1173/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 308, de 1995, bem como seus apensados, que determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-573/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7080/2014.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 5653/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.653/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.558/2012 ao Projeto de Lei n. 308/1995. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5653/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 3.558, de 2012 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 308, de 1995".
Notificação de Despacho
Indeferido o Req . 4188/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4188, de 2012, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4501/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 308 de 1995 na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4188/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.705, de 2011, do PL nº 308, de 1995".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2705/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1582/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6497/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que 'Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4711/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que “Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação”."
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4970/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4002/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3819/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3754/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3735/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1493/2007.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7129/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6796/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6210/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6045/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5783/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5034/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4504/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3610/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1877/2003.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-4805/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-4612/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2088/99.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1535/99.
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 308-A/95.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRECARSOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃODESTE E DO PL. 438/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.DCDS 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 438/95, APENSADOCOM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-438/95.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 27 05 95 PAG 11413 COL 01.
Despacho* (inativa)
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENESIO BERNARDINO.
Arquivada