Regulamenta o art. 10 da Constituição Federal.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Determina que os colegiados diretivos dos orgãos da administração direta da União e suas autarquias serão integrados por igual número de representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo.
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Conferência Sinopse 2001
VOTAÇÃO DO RECURSO 03/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GILNEY VIANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO RECURSO. APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA LIDERANÇA DO PT. APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95: SIM - 292; NÃO - 087; ABST - 007; TOTAL - 386. ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE. DCN1 05 04 95 PAG 5223 COL 01.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
(***Excluir***)VOTAÇÃO DO RECURSO 03/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO.REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GILNEY VIANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO RECURSO.APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA LIDERANÇA DO PT.APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95: SIM - 292; NÃO - 087;ABST - 007; TOTAL - 386.ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.DCN1 05 04 95 PAG 5223 COL 01.
Apresentação de Recurso
RECURSO 003/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDOQUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 12 08 95 PAG 17714 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, DE: 03 A 09 03 95.DCN1 04 03 95 PAG 2518 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 305-B/91).DCN1 23 02 95 PAG 2222 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSONMULLER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM EMENDA.DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WILSON MULLER.DCN1 01 04 93 PAG 6658 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP SANDRA STARLING.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.DCN1 17 11 92 PAG 24630 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPJOSE CARLOS SABOIA.DCN1 21 10 92 PAG 23036 COL 02.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 10 A 14 08 92.DCN1 08 08 92 PAG 17981 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS SABOIA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE CARLOS SABOIA.DCN1 16 05 92 PAG 9218 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HELIO BICUDO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.DCN1 25 06 91 PAG 11097 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 04 91 PAG 3207 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 14 03 91 PAG 1889 COL 01.
Arquivada