Autoriza o uso de gás liquefeito de petróleo como combustível em veículo rodoviário automotor que especifica.
Veículo rodoviário automotor de carga, uso misto e de tração, com capacidade de carga útil até mil e quinhentos quilogramas.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.044/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.044/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.478/1991, 4.198/1993, 325/1995, 6.692/2002 e 3.816/1993, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2044/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.478, de 1991; nº 4.198, de 1993; nº 325, de 1995; e nº 6.692, de 2002, do PL nº 3.816, de 1993. ".
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 3816/93.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 01 06 95 PAG 11825 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO VIVEIROS.
Arquivada