Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988. Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional de penosidade.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 339/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 339/1991 o PL 5622/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5622/2020.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1015/88.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3274 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 03.
Arquivada