Dá nova redação aos arts. 234 e 235 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Fixa em 06 horas diárias a jornada de trabalho dos empregados de empresa cinematográfica. Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Conferência Sinopse 2001
VOTAÇÃO DO RECURSO 168/94, DO DEP JACKSON PEREIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP GILNEY VIANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO RECURSO 168/94. APROVAÇÃO DO RECURSO. ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE. DCN1 11 03 95 PAG 3073 COL 01.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
(***Excluir***)VOTAÇÃO DO RECURSO 168/94, DO DEP JACKSON PEREIRA EOUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADOPELO PLENARIO.RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP GILNEY VIANA, NAQUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DEPAUTA DO RECURSO 168/94.APROVAÇÃO DO RECURSO.ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.DCN1 11 03 95 PAG 3073 COL 01.
Apresentação de Recurso
RECURSO 168/94, DO DEP JACKSON PEREIRA E OUTROS,SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELOPLENARIO.DCN1 24 05 94 PAG 8230 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 04 A 02 05 94.DCN1 21 04 94 PAG 6393 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 343-B/91).DCN1 15 04 94 PAG 5708 COL 01.REP: DCN1 24 05 94 PAG 8230 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIOMORIMOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP.DCN1 14 05 94 PAG 7704 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO MORIMOTO.DCN1 11 09 93 PAG 19123 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 13 09 93.DCN1 03 09 93 PAG 18257 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMARIO DE OLIVEIRA, COM EMENDAS. PL. 343-A/91.DCN1 19 06 93 PAG 13069 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ANTONIO MORIMOTO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, COMEMENDA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.DCN1 20 05 92 PAG 9621 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.DCN1 16 05 92 PAG 9218 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.DCN1 25 06 91 PAG 11098 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 04 91 PAG 3285 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 03.
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