Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.
A ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC 307/2009, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "contra parecer conclusivo de comissões ao PL 343/1999 que "Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.""
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2009).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/09, PÁG 49389 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 74 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/03, PAG 65648 COL 02, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Elimar Máximo Damasceno e Amauri Robledo Gasques, apresentou voto em separado o Deputado Elimar Máximo Damasceno
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Elimar Máximo Damasceno.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/08/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Milton Cardias
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Abílio
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Armando Abílio
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Rose de Freitas
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAIDE.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE.
Não Informado
DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, CONTRA O VOTO DODEP ATILA LIRA.(PL. 343-A/99).DCD 04 12 99 PAG 59154 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 13 04 99 PAG 14983 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO DA PRINCESA.
Arquivada