Altera a redação dos arts. 192 e 193, paragrafo primeiro, da CLT, para dispor sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade.
Regulamenta o disposto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 391/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 391/1991 o PL 6994/2010 e o PL 10679/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10679/2018.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Apensação
Apense-se a este o PL-6994/2010.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 114/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃODESTE AO PL. 2549/92.DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO, PELA APENSAÇÃODESTE AO PL. 29/91.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ISRAEL PINHEIROFILHO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JABES RIBEIRO. DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.DCN1 16 05 92 PAG 9218 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.DCN1 25 06 91 PAG 11099 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 91 PAG 4390 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.DCN1 21 03 91 PAG 2329 COL 02.
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