Estabelece a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não legitimados ao controle sanitário.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF TP 88/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4398/98.DCD 27 05 98 PAG 14141 COL 01.
Não Informado
OF TP 88/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4398/98.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF TP 60/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3650/97 E PL. 4078/98, A ESTE.DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 01.
Não Informado
OFICIO TP 060/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3650/97 E PL. 4078/98, A ESTE.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, A ESTE E AO PL. 3122/97, APENSADO E FAVORAVEL AOS PL. 814/95 E PL. 1324/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL 3122/97.
Pedido de Vista
VISTA CONJUNTA AOS DEP SOCORRO GOMES E INACIO ARRUDA.DCDS 15 06 96 PAG 0154 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, CONTRARIO A ESTE; FAVORAVEL AOS PL. 814/95 E PL. 1324/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL 1324/95.
Não Informado
DEVOLUÇÃO AO RELATOR, DEP REMI TRINTA, PARAREFORMULAÇÃO DO PARECER.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCD 18 10 95 PAG 1876 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP REMI TRINTA A ESTE E, FAVORAVEL AO PL. 814/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL 814/95.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 24 06 95 PAG 14125, COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP REMI TRINTA.DCN1 25 06 95 PAG 14080 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDCMAM.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 05 08 95 PAG 16276 COL 01.
Despacho* (inativa)
À CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
Arquivada