Altera dispositivos da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
Define como crime de tortura a discriminação ou preconceito de qualquer natureza, agravando a pena quando a vitima é enfermo, deficiente ou idoso.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 586/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 586/1999 o PL 4308/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4308/2016.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL 3012/97.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 11 05 99 PAG 19984 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REGIS CAVALCANTI.
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