Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Suprime o dispositivo que restringe a distribuição de lugares em eleições proporcionais aos partidos que alcancem o quociente eleitoral.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 602/1995 do PL 2737/2011.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 2737/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2060/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Apensação
Apense-se a este o PL-6946/2010.
Devolução à CCP
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5495/2009.
Notificações
Por conta da apensação do PL 1358/03, o qual obteve parecer da CCJC no dia 02/12/08, o PL 602/95 e seus apensados encontram-se pronto para pauta do Plenário.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1358/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5250/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3693/2008.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7646/2006.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 712/1995 e do PL 4292/1998, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2947/2000, apensado.
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta proposição o PL 7229/2002.
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta proposição o PL 2946/2000.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 82/2004 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 712/1995, do PL 2947/2000 e do PL 4292/1998, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2946/2000, apensado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-712/1995, PL-2946/2000, PL-2947/2000, PL-4292/1998 apensadas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
apense-se a este o PL 7229/2002.29/10/2002(DESPACHO INICIAL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs nºs 712/1995, 4.292/1998 e 2.947/2000, apensados, nos termos do substitutivo e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.946/2000, apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2946/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2947/2000.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DOREGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-712/95.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4292/98.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.(NOVO DESPACHO).
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 350/95.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 05 08 95 PAG 16299 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BETO LELIS.
Arquivada