Determina o abatimento de 50% na cobrança do valor da passagem em transportes coletivos rodoviários, para deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos e estudantes.
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3833/2004 às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10422/2018.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7952/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7952/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7746/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7746/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5391/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-675/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7831/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7831/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4071/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3697/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-829/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-754/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-738/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-649/2007.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6687/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4004/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3833/2004.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1193/1995
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 11 05 99 PAG 20002 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO HENRIQUE.
Arquivada