Dispõe sobre a apresentação do preso autuado em flagrante à autoridade judicial.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689. de 1941.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 679-A/99.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DARCI COELHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DARCI COELHO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 25 05 99 PAG 23400 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
Arquivada