Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.
Extingue a exigência de fiador do contrato de locação e transferindo ao locador a responsabilidade de pagamento dos tributos do imóvel locado.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 693/1999 o PL 7174/2014, o PL 7412/2014, o PL 7842/2017, o PL 9134/2017, o PL 5975/2019, o PL 5327/2020 e o PL 1340/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4353/2012 do PL 2074/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4353/2012 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1340/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 440/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 440/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.975/2019 e 693/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5327/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 440/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a desapensação do PL nº 5.975/2019, apensado ao PL nº 693/1999, tendo em vista não se tratarem de matérias idênticas".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), tendo em vista apensação do PL 5975/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5975/2019.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.897/2019, apensado, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 726/1999, 2.074/1999, 2.304/2000, 2.390/2000, 3.355/2000, 3.438/2000, 4.459/2001, 7.174/2014, 7.412/2014, 7.842/2017, 9.134/2017, 4.866/2001, 4.353/2012, 2.092/2019, 5.630/2013 e 3.962/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 9.493/2018 e 2.279/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9134/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7842/2017.
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 5.387/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.287/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5287/2016.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) para reexame em razão da apensação do PL 3962/2015.
Notificações
À CCJC Memo nº 159/15-COPER, solicitando a devolução do PL 109/15, anteriormente apensado a este.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 7412/2014, do PL 4866/2001, do PL 4353/2012 e do PL 5630/2013, apensados, na forma de Subemenda Substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7174/2014 e do PL 109/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 7174/2014, do PL 7412/2014, do PL 4866/2001, do PL 4353/2012, e do PL 5630/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 21/02/15, PÁG 16 COL 01, Letra B.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7412/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7412/2014.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7174/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7174/2014.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 4866/2001, do PL 4353/2012 e do PL 5630/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Laercio Oliveira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 4866/2001, do PL 4353/2012 e do PL 5630/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 4866/2001 e do PL 4353/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, e do PL 4866/2001, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
Notificações
À CCJC o Ofício n.º 1417/2011/SGM/P, de 05/09/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 693/1999.
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 693/1999, do Senhor JOÃO HENRIQUE, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Notificações
À SGM o Ofício 287/11 - CDC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-726/1999, PL-2074/1999, PL-2304/2000, PL-2390/2000, PL-3355/2000, PL-3438/2000, PL-4459/2001, PL-4866/2001 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pela Dep. Iracema Portella
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela rejeição deste e dos PLs nºs 726/1999, 2.304/2000, 2.390/2000, 3.355/2000, 3.438/2000 e 4.866/2001, apensados, e pela aprovação dos PLs nºs 2.074/1999 e 4.459/2001, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-367/2007.DCD 21 04 07 PAG 18246 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, e do PL 4866/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL´s nºs 693/1999 e 2304/2000.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alex Canziani.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/04/2004
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-4459/2001, PL-2390/2000, PL-2074/1999, PL-3355/2000, PL-4866/2001, PL-2304/2000, PL-726/1999, PL-3438/2000 apensadas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar
Despacho de Desapensação
Desapense-se deste o PL-5206/2001.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/3/2002 PÁG 9716 COL 02, Letra A, Parcial.
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-726/1999, PL-2074/1999, PL-2304/2000, PL-2390/2000, PL-3355/2000, PL-3438/2000, PL-4459/2001, PL-4866/2001, PL-5206/2001 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5206/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4459/2001.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Apensação
Apense-se a este o PL 3.438/00.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
Apensação
Apense-se a este o PL 3.355/00.
Recebimento
Entrada na Comissão
Despacho* (inativa)
DESPACHO À CEIC, CDCMAM E CCJR (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF-PRES 181/00, DA CEIC, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO DADO A ESTA PROPOSIÇÃO, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR ANTES DA CDCMAM, E DANDO TAMBÉM À CCJR COMPETÊNCIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 05 00.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO BALTAZAR, A ESTE E AOS PL. 726/99, PL. 2074/99, PL. 2304/00 E PL. 2390/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Apensação
Apense-se a este o PL 2.304/00.
Apensação
Apense-se a este o PL 2.390/00.
Devolução ao(à) Relator(a)
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP PAULO BALTAZAR, PARA COMPLEMENTAR PARECER.
Apensação
Apense-se a este o PL 2.074/99.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO BALTAZAR, FAVORAVEL A ESTE, E AO PL. 726/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO BALTAZAR.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF TP 150/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 726/99, A ESTE.DCD 30 06 99 PAG 30925 COL 02.
Não Informado
OF TP 150/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 726/99, A ESTE.DCD 30 06 99 PÁG 30925 COL 02
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 25 05 99 PAG 23410 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 693/1999, pelo Dep. João Henrique, que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona."
Arquivada