Torna obrigatórios a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 710/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2957/2011 do PL 710/1988. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2957/2011 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Desenvolvimento Urbano; e Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2957/2011.DCD do dia 07/02/12 PÁG 00975 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 644/2003, pelo Dep. Renato Casagrande
Não Informado
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 644/03 pelo Dep. Renato Casagrande ao PL nº 710/88.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CDCMAM E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.(PL. 710-A/88).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E AO PL. 1288/91, APENSADO E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Aroldo Cedraz, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, PARA ALTERAR SEU PARECER.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AO PL. 1288/91, APENSADO, E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ. DCD 13 12 96 PAG 33197 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDCMAM.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.DCDS 11 03 97 PAG 0188 COL 01.
Pedido de Vista
VISTA A DEP SIMARA ELLERY. DCD 18 01 96 PAG 1817 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CARLOS PANNUNZIO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AO PL. 1288/91, APENSADO; CONTRARIO AOPL. 3268/89, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado.
Notificação de Apensação
DEFERIDO OF TP 125/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1288/91, A ESTE PROJETO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS PANNUNZIO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS PANNUNZIO. DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDUI.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1288/1991.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSWALDO STECCA. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI), CDUI E CDCMAM.(REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALACID NUNES.
Apensação
Apense-se a este o PL 3268/1989
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MANOEL RIBEIRO. DCN1 11 08 90 PAG 9192 COL 01.
Aprovação do Parecer
Aprovado unanimemente o parecer do relator.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO SPADA, SEM SE MANIFESTAR.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS DESTE E DOS PL. 1489/89, PL. 1786/89,PL. 1913/89, PL. 2156/89, PL. 2200/89, PL. 3003/89, PL. 3008/89, PL. 3268/89, PL. 3485/89 E PL. 3499/89, APENSADOS.DCN1 11 08 90 PAG 9187 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.VISTA AO DEP SERGIO SPADA.DCN1 03 03 90 PAG 0923 COL 02.
Não Informado
APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP FABIO FELDMANN, DE ANEXAÇÃO DOS PL. 1786/89 EPL. 1489/89, A ESTE.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ELIEZER MOREIRA. DCN1 17 06 89 PAG 5064 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 89 PAG 4074 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CDUI E CDCMA. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Desarquivamento
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, LETRA 'A', DA RESOLUÇÃO 06/89.DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 02.
Não Informado
EM TRAMITAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO 06/89, DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA (NOVO DESPACHO).DCN1 13 09 88 PAG 2967 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 88 PAG 2113 COL 03.ERRATA: DCN1 13 09 88 PAG 2967.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CDU E CT.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.DCN1 25 05 88 PAG 2022 COL 01.
Arquivada