Suprime o parágrafo 2º do art. 109 do Código Eleitoral, assegurando a distribuição das sobras aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral.
Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-602/1995
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 602/95.(NOVO DESPACHO).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VICENTE CASCIONE.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NESTOR DUARTE.DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 08 95 PAG 17156 COL 02.
Despacho* (inativa)
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO ARANTES.
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