Acrescenta artigo à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Inclui dentre os crimes de racismo a prática de injúria, calúnia e difamação, utilizando elementos referentes à cor e à raça e fixa a pena de reclusão de um a três anos.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 715/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 715/1995 do PL 6418/2005.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 715/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 715/1995 o PL 1477/2003 e o PL 3640/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3640/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6418/2005
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Inaldo Leitão e Reginaldo Germano.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1026/1995 e do PL 1477/2003, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1026/1995, apensado, e pela rejeição do PL 1477/2003, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1477/2003.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1026/1995 apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-1026/1995, apensado.
Pedido de Vista
Vista conjunta concedida aos Deputados José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh e Vicente Arruda.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Genoíno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCELO DEDA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE MATERIA PENAL.
Não Informado
INDEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP TELMA DE SOUZA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOPL. 1026/95, DESTE.DCD 08 08 96 PAG 21992 COL 01.
Não Informado
REQUERIMENTO DA DEP TELMA DE SOUZA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1026/95, DESTE.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF P-496/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1026/95, A ESTE.DCD 10 01 96 PAG 0026 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP ALZIRA EWERTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.DCD 20 04 96 PAG 1563 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP ALZIRA EWERTON.DCN1 13 09 95 PAG 21874 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 08 95 PAG 17158 COL 02.
Despacho* (inativa)
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 715/1995, pela Dep. Telma de Souza, que "acrescenta artigo à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor."
Arquivada