Condiciona a utilização de mercúrio e do cianeto no processo de extração de ouro à sua posterior recuperação, mediante a utilização de técnicas e de equipamentos específicos
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CME, CDCMAM ECCJR AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 740-B/88.DCD 19 09 96 PAG 25721 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DOSSANTOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 16 09 93 PAG 19684 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEPVIRMONDES CRUVINEL.DC1S 10 02 94 PAG 0006 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. VIRMONDES CRUVINEL, pela rejeição .
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VIRMONDES GRUVINEL(EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 06 04 93 PAG 6986 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ELIAS MURAD (EMENDAS DE PLENARIO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEPALACID NUNES (EMENDAS DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. ALCIDES MODESTO, pela rejeição.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP ELISIO CURVO.DCN1 25 06 92 PAG 14563 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALCIDES MODESTO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 29 11 91 PAG 25063 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 01 11 91 PAG 21743 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP PEDRO CORREA.
Adiamento de Discussão
ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA AS 18 HORAS.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CME E CDCMAM.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 740-A/88.DCN1 19 09 91 PAG 17306 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPEVERALDO DE OLIVEIRA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CME.DC1S 20 02 92 PAG 0016 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVERALDO DE OLIVEIRA,COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CME.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EVERALDO DE OLIVEIRA.DCN1 27 06 91 PAG 11793 LCOL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPALCIDES MODESTO, COM DUAS EMENDAS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIDES MODESTO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALCIDES MODESTO.DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PEROSA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO PEROSA.DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDOMORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 03 03 90 PAG 0918 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ARNALDO MORAES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARNALDO MORAES.DCN1 17 06 89 PAG 5064 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 27 05 89 PAG 4079 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CME E CDCMA.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Desarquivamento
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO06/89.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A',DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 14 06 88 PAG 2188 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CCT E CEIC.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.DCN1 08 06 88 PAG 2149 COL 01.
Não Informado
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
Arquivada