Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear. (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 368/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 368/2020, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 368/2020, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer, com fulcro no art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 887, de 1991, de autoria da CPMI destinada a apurar o programa nuclear brasileiro".
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa Nacional publicados no DCD de 17/10/19 PÁG 558, Letra A.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Notificações
À CCJC, o projeto reconstituído.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CORIOLANO SALES.DCD 01 06 96 PAG 15907 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSEGENOINO, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO DA CCTCI, COMSUBEMENDA.DCDS 15 06 96 PAG 0160 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, COMADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.DCD 21 03 96 PAG 7482 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDN.
Não Informado
DEVOLUÇAO DO PROJETO PELO DEP PAULO HESLANDER,APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COMSUBSTITUTIVO.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DORELATOR, DEP MILTON TEMER, COM SUBSTITUTIVO.DCD 13 03 96 PAG 6336 COL 01.
Pedido de Vista
VISTA CONJUNTA AOS DEP PAULO HESLANDER E IVAN VALENTE.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Milton Temer pela aprovação com substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MILTON TEMER.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MILTON TEMER.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCTCI.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VITAL DO REGO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 18 05 91 PAG 6671 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CCTCI E CDN.
Arquivada