Tipifica como contravenção penal a oferta inconveniente de serviços funerários e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Distribuição
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 874/99, principal, esclareço, por oportuno, que o PL 932/99, apensado, encontra-se pronto para Ordem do Dia do Plenário, face sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, em 14.06.00, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 10.05.07. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
À publicação - avulso letra A - pareceres da CSSF e CCJC enquanto apensado ao PL 932/99.
Desapensação
Desapensação deste do PL 874/1999, principal, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. (Vide tramitação do PL 874/1999).
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-874/1999
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 874/1999
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 874/99.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 09 06 99 PAG 26601 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
Arquivada