Proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcabono, e dá outras providências.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 02 09 PAG 2233 COL 01, Letra B.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Geraldo Pudim.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, com subemenda redacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Notificações
À CCJR, o projeto reconstituído.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE MATERIA PENAL (EMENDAS DE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NAN SOUZA (EMENDAS DE PLENARIO)DCN1 13 01 95 PAG 0653 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. NAN SOUZA (), pela rejeição da Emenda de Plenário 1/1992, e da Emenda de Plenário 2/1992.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NAN SOUZA (EMENDAS DE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP BETH AZIZE (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4079 COL 02.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 02 DE SUA AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI.DCN1 10 11 93 PAG 24405 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NAN SOUZA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 30 10 93 PAG 23612 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GEOVANNI QUEIROZ, A EMENDA 01 E FAVORAVEL PARCIALMENTE A EMENDA 02.(EMENDA DE PLENARIO).DCN1 19 11 93 PAG 24987 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição da Emenda de Plenário 1/1992, e da Emenda de Plenário 2/1992.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ.(EMENDA DE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.(EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 08 05 93 PAG 9317 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA (EMENDAS DE PLENARIO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDCMAM, CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 20 05 92 PAG 9589 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:- DEP PEDRO CORREA - EMENDA 01;- DEP ARNALDO FARIA DE SA - EMENDA 02.
Adiamento de Discussão
DICUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DOBLOCO; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; E EDEN PEDROSO, LIDERDO PDT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTEPROJETO POR 03 SESSÕES.DCN1 18 03 92 PAG 4215 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CDCMAM.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 975-A/88.DCN1 28 02 92 PAG 2621 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP NAN SOUZA, COM SUBSTITUTIVO.DC1S 20 02 92 PAG 0089 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. NAN SOUZA (), pela aprovação deste, do PL 906/1988, e do PL 1946/1991, apensados.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 403/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOPL. 1946/91, A ESTE.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NAN SOUZA (AUDIENCIA).DCN1 28 05 91 PAG 7886 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARIA LUCIA (AUDIENCIA).DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPRONARO CORREA.DCN1 15 12 90 PAG 14558 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. RONARO CORREA (), pela aprovação deste.
Não Informado
DEFERIDO OF 62/90-CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTEPROJETO.
Não Informado
OF 62/90-CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.DCN1 24 05 90 PAG 5507 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RONARO CORREA.DCN1 17 04 90 PAG 2925 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.DCN1 25 11 89 PAG 13755 COL 03.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIRO CARNEIRO, SOLICITANDOA ANEXAÇÃO DO PL. 906/88 A ESTE.DCN1 21 09 89 PAG 9873 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CEIC E CDCMA.(NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 08 89 PAG 7391 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 20 09 88 PAG 3234 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CCT E CEIC.
Arquivada