Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação, e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-715/1995
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF P-496/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 715/95.DCD 10 01 96 PAG 0026 COL 01.
Despacho* (inativa)
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 95 PAG 13339 COL 01.REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE SER SIDO O PLP 31/1995, TRANSFORMADO NO PL 1026/1995. DCD 25 09 96 PAG 25808 COL 01.
Não Informado
RENUMERAÇÃO DO PLP 31/95.RENUMERE-SE COMO PROJETO DE LEI, E, APOS, PUBLIQUE.DESPACHO INICIAL A CCJR.
Arquivada