Altera a redação do parágrafo 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Aplica o art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e fixa em cinqüenta por cento o aumento do empregado em condições de periculosidade.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Despacho
Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4243/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4133/2008. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1003/88 e seus apensados para determinar que estes passarão a tramitar em regime de PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3784/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5290/2001.
Apensação
Apense-se a este o PL 522/99
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CEIC.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1003-A/88.DCD 27 02 98 PAG 4914 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE, E AOS PL. 1015/88, PL. 1165/88, PL. 1185/88,PL. 2549/92, PL. 29/91, PL. 966/91, APENSADOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM SUBEMENDA.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MARÇAL FILHO, PMDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; JOSE MACHADO, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E AECIO NEVES, LIDER DO PSDB,SOLICITANDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 153 E 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 14 05 97 PAG 12505 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 1015/88, PL. 1165/88, PL. 1185/88, PL. 2549/92, PL. 29/91 E PL. 966/91, APENSADOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM SUBEMENDA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP WAGNER SALUSTIANO, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO. DCN1 17 03 95 PAG 3669 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, FAVORAVEL A ESTE E SEUS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 24 05 94 PAG 8382 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, FAVORAVEL A ESTE E SEUS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP WALDOMIRO FIORAVANTE. DCN1 05 06 93 PAG 11878 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 154/92, DA CTASP, SOLICITANDO SEJA APENSADO A ESTE O PL. 966/91.DCN1 16 01 93 PAG 0487 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP, PARA APRECIAÇÃO, JUNTAMENTE COM SEUS APENSADOS.DCN1 13 01 93 PAG 0035 COL 02.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A ESTE DOS PL. 1015/88, PL. 1165/88, PL. 1185/88, PL. 29/91, PL. 2286/91 EPL. 2549/92.DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOÃO MENDES, PELA APENSAÇÃO A ESTE DOS PL. 1015/88, PL. 1185/88, PL. 1165/88, PL. 29/91, PL. 1072/91,PL. 2286/91 E PL. 2549/92.DCN1 01 12 92 PAG 25512 COL 02.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP ISRAEL PINHEIRO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 03.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNAMIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRIAM PORTELLA, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRIAM PORTELLA, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MYRIAN PORTELLA. DCN1 15 12 89 PAG 15960 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 25 11 89 PAG 13746 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 88 PAG 3381 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CEIC.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 1003/1988, pelo Dep. Paulo Paim, que "altera a redação do parágrafo 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho"
ArquivadaEsta pauta ainda não foi votada.