Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.357 , de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.
Veda o pagamento de cheque apresentado antes do dia indicado como data de emissão. URGENTE 155.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1029/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1029/1991 o PL 456/2003, o PL 1327/2003, o PL 388/2007, o PL 499/2007, o PL 2365/2007, o PL 3149/2008, o PL 3554/2008, o PL 4832/2009, o PL 7308/2010, o PL 5400/2013 e o PL 9067/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1029/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 360/2003 do PL 1029/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 360/2003 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-371/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9067/2017.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5400/2013.
Verificação de Votação
Defiro o Requerimento n. 5.073/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.073/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.119/2011 ao Projeto de Lei n. 5.990, de 2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5073/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.119, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.029, de 2001".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apensação do PL-7308/2010 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4832/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3554/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3149/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2365/2007.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2007.DCD 18 04 07 PAG 16912 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-499/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-388/2007.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 315, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1327/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 360/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 456/2003.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7354/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6377/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5990/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5385/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5289/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5267/2001.
Conferência Sinopse 2001
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMM, CEIC, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1029-B/91.DCD 09 08 01 PÁG 35398 COL 02.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4985/2001.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-186/1999, do PL-992/1995, do PL-1169/1999, do PL-2230/1991, do PL-2391/1996, do PL-2578/1996, do PL-3373/2000, do PL-3382/1997, do PL-4025/1993, do PL-4064/1993, e do PL-4235/2001, apensados, com emendas, e pela anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4235/2001.
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.373/2000.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DOS APENSADOS, COM EMENDAS, E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA APRESENTADA PELO DEP PAES LANDIM.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.169/1999.
Não Informado
APROVAÇÃO UNÂNIME DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE EDOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/96, PL. 3382/97, PL. 2578/96 E PL. 186/99, APENSADOS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E , NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL.2230/91,PL.4025/93,PL. 4064/93, PL. 992/95, PL.2391/96, PL. 3382/97 E PL. 186/99, APENSADOS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLITO MERSS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARATIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Herculano Anghinetti (PP-MG), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, do PL 992/1995, do PL 2391/1996, do PL 2578/1996, e do PL 3382/1997, apensados.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER REFORMULADO CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/93, PL. 2578/96 E PL. 3382/97, APENSADOS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA EORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DOS PL. 2230/91, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/96, PL. 3382/97, E PELA APROVAÇÃO DOSPL. 4025/93 E PL. 2578/96, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 992/95, PL. 2391/96 E PL. 3382/97, APENSADOS, E FAVORÁVEL AO PL. 2578/96, APENSADO, COM EMENDA.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OFÍCIO 49/98 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2.391/96 A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À CEIC.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Não Informado
DEFERIDO OF P-003/98, DA CFT, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CEIC, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT (ARTIGO 141 DO RI).DCD 31 01 98 PAG 2581 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
Não Informado
AVISO: FACE A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA (ARTIGO 155 DO RI) NA SESSÃO DO DIA 28 11 95, PARA O PL. 992/95, ORA APENSADO A ESTE, PASSA O MESMO TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA.
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMAM, PELA REJEIÇÃO.PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR.(PL. 1029-B/91).
Despacho de Apensação
DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP FATIMA PELAES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 992/95, A ESTE.DCD 10 01 96 PAG 0066 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, CONTRÁRIO A ESTE AOSPL. 2230/91, PL. 4025/93 E PL. 4064/93, APENSADOS. (PL. 1029-A/91).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, e do PL 4064/1993, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, CONTRÁRIO A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/94 E PL. 4064/93, APENSADOS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SARNEY FILHO (AVOCADO). DCD 02 11 95 PAG 4051 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À CDCMAM.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF TP 275/95, DA CDCMAM, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL PARA INCLUIR A CDCMAM, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 103/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2230/91 E PL. 4025/93 A ESTE. DCN1 20 09 95 PAG 22706 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO. DCN1 09 06 95 PAG 12744 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 08 06 95 PAG 12549 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.
Não Informado
DEFERIDO OF P-129/92, DA CFT, SOLICITANDO O EXAME DESTA MATERIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.DCN1 02 07 91 PAG 15272 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 03 04 92 PAG 6010 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.DCN1 01 04 92 PAG 5759 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF P-109/91, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1074/91, A ESTE.DCN1 26 09 91 PAG 18270 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP PAES LANDIM.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.DCN1 03 08 91 PAG 12565 COL 02.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 01 06 91 PAG 8465 COL 01.
Despacho* (inativa)
À CCJR (ADM) E CFT.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP FATIMA PELAES.DCN1 16 05 91 PAG 6455 COL 03.
Arquivada