Dispõe sobre a criminalização, punição e prevenção da prática e do emprego da tortura
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apensação
Apense-se este ao PL 2423/1989
Despacho de Desapensação
Desapense-se esta do PL-4783/1990.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 43/92, DO DEP JOSE DIRCEU, SOLICITANDO AAPENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.DCN1 19 05 92 PAG 9239 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2.464/1991.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 91 PAG 9593 COL 01.REP: DCN1 08 08 91 PAG 12931 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.DCN1 16 05 91 PAG 6456 COL 01.
ArquivadaEsta pauta ainda não foi votada.