Introduz alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, para o fim de assegurar estabilidade provisória ao emprego que reclama, durante o prazo de tramitação da reclamatória
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5444/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5444/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1069/1983 ao PL n. 120/2011. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.428/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.428/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.024/2008 ao Projeto de Lei n. 1.069/1983. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.429/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.069/1983 e n. 4.296/2008. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5444/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 120, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5429/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.296, de 2008, com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5428/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.024, de 2008, com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983".
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4967/2001.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP,PELA REJEIÇÃO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1069-A/83.DCD 24 10 97 PAG 33858 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,DEP PAULO ROCHA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM.DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.VISTA AO DEP OSMAR LEITÃO.DCN1 25 10 89 PAG 12315 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JORGE UEQUED.DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILSONSOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. VILSON SOUZA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VILSON SOUZA.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CTB.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRODA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ ECTLS.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1069-A/83.DCN1 21 06 84 PAG 6215 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMARIO DE OLIVEIRA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.DCN1 27 08 83 PAG 8129 COL 02.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEPRONDON PACHECO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.DCN1 13 08 83 PAG 7194 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RONDON PACHECO.DCN1 18 06 83 PAG 5508 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CTLS.
Arquivada