Dispõe sobre assistência religiosa aos internados em hospitais públicos e particulares.
Aplica o disposto no art. 5º, inciso VII da Constituição Federal de 1988.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF AOPROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1103-B/88.DCN1 18 04 95 PAG 6461 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEPCELIA MENDES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP URSICINO QUEIROZ,CARLOS MOSCONI, AYRES DA CUNHA, EDUARDO JORGE, TUGAANGERAMI, JOSE LINHARES E JOSE PINOTTI.DCN1 01 07 95 PAG 14781 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP CELIA MENDES (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 09 03 95 PAG 2902 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HELVECIOCATELLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HELVECIO CASTELLO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 05 93 PAG 10571 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 26 03 93 PAG 6152 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIS EDUARDO.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO UNICA.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP TIDEI DE LIMA, NAQUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DADISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.DCN1 23 08 90 PAG 9583 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1103-A/88.DCN1 20 06 90 PAG 7223 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDOREZENDE, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ERICOPEGORARO, DEP FLORICENO PAIXÃO, DEP JOSE CARLOS COUTINHO,DEP BENEDITA DA SILVA E DEP RITA CAMATA E VOTO EMSEPARADO, FAVORAVEL, DO DEP CHICO HUMBERTO.DCN1 30 06 90 PAG 8365 COL 01.
Não Informado
VOTO EM SEPARADO, ORA REFORMULADO, DA DEP BENEDITA DASILVA, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA,APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, CONCORDANDO COMO RELATOR E OFERECENDO SUBSTITUTIVO.
Pedido de Vista
VISTA A DEP BENEDITA DA SILVA.DCN1 20 04 90 PAG 3139 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO HUMBERTO APRESENTANDOVOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, CONCORDANDO COM O RELATOR EOFERECENDO DUAS EMENDAS.DCN1 20 04 90 PAG 3139 COL 02.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP CHICO HUMBERTO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO REZENDE, COMSUBSTITUTIVO.DCN1 20 10 89 PAG 11881 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RAIMUNDO REZENDE.DCN1 26 09 89 PAG 10342 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOSFORMIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12035 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCOS FORMIGA.DCN1 23 08 89 PAG 8405 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 19 10 88 PAG 3641 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CS.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAYME PALIARIN.DCN1 21 10 88 PAG 3688 COL 01.
Arquivada