Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1070/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1070/1995 o PL 5121/2016 e o PL 9744/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 5712/2005.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1070/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5712/2005 do PL 1654/1996. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5712/2005 às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-109/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-370/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-265/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.604/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.604/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.744/2018 e 1.070/1995 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8604/2018, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.744, de 2018, do Projeto de Lei nº 1.070, de 1995".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9744/2018.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 8/2/17 PÁG. 201 COL. 01, Letra A.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5121/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5121/2016.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desapensação
Desapensação automática dos PLs 6.127/02 e 4.990/05 deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 51 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1654/1996, PL-3258/1997, PL-3268/1997, PL-1682/1999, PL-6127/2002, PL-3692/1997, PL-1713/1996, PL-3356/2000, PL-5712/2005, PL-4990/2005, PL-2644/1996, PL-5468/2001, PL-3498/1997 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Mendonça Bezerra
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1713/1996, do PL 3268/1997, do PL 3498/1997, do PL 1682/1999, do PL 3356/2000, do PL 6127/2002, do PL 4990/2005, do PL 3258/1997, e do PL 5468/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5712/2005, do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Mariângela Duarte.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4990/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bispo Wanderval
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta o PL-3383/1997.
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta o PL-4412/1998.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6127/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3356/2000.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ PIAUHYLINO.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1713/96.
Distribuição
DESPACHO A CCTCI E CCJR.(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DECISÃO DO PRESIDENTE, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA CCTCI, PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AO MERITO ANTES DA CCJR E APENSANDO OS PLS 1.713/96 E 4.412/98 A ESTE.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1682/1999.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0053 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3498/1997.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3383/1997.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3268/1997.
Designação de Relator(a)
DISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE MATERIA PENAL.DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1654/1996.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 95 PAG 4177 COL 02.
Despacho* (inativa)
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pel Dep. ILDEMAR KUSSLER
Arquivada