Acrescenta parágrafo ao art. 205 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações".
Dispõe sobre a correção dos valores dos dividendos de ações preferenciais.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4512/94.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO STECCA.DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO COLAÇO, SEM SEMANIFESTAR.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP JOÃO COLAÇO.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES SO PARA OS MEMBROSDA COMISSÃO: DE 18 05 92 A 20 05 92.DCN1 16 05 92 PAG 9215 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP LUCIA VANIA, FAVORAVEL A ESTE ECONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP JOSE FORTUNATI.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92.DCN1 08 04 92 PAG 6443 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP LUCIA VANIA.DCN1 06 05 92 PAG 8199 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.DCN1 03 08 91 PAG 12568 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 25 06 91 PAG 10988 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CFT.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDESTHAME.DCN1 30 05 91 PAG 8349 COL 02.
Arquivada