Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação da função ou profissão do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP ECFT AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1152-B/88.DCN1 17 08 95 PAG 18617 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULODELGADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS03, 04, 05, E 06; E PELA CONSTITUCIONALIDADE,JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS01 E 02, COM SUBEMENDA.DCD 20 04 96 PAG 0675 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Paulo Delgado, .
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JACKSONPEREIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA APRECIARAS EMENDAS DE PLENARIO.DCN1 27 04 95 PAG 7587 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Jackson Pereira, .
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DP JACKSON PEREIRA, PELAINCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA APRECIAR AS EMENDAS DEPLENARIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JACKSON PEREIRA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO DELGADO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA,FAVORAVEL A EMENDA 02, COM SUBEMENDA E CONTRARIO ASEMENDAS 01, 03, 04, 05 E 06.DCN1 24 05 94 PAG 8379 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GASTONE RIGHI (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PG 4079 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SERGIO GUERRA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Paulo Rocha, .
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A EMENDA02, COM SUBEMENDA, E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03, 04, 05E 06.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 30 04 93 PAG 8488 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CFT, CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 19 03 93 PAG 5561 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDA01 PELO DEP GERMANO RIGOTTO, EMENDA 02 PELO DEP JONESSANTOS NEVES, EMENDAS 03, 04 05 E 06, PELO DEP NELSONMARQUEZELLI.
Adiamento de Discussão
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1152-A/88.DCN1 20 02 92 PAG 2834 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSEBELATO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SEPRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.DCN1 22 11 91 PAG 24064 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BELATO, PELA INCOMPETENCIADA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE BELATO.DCN1 06 09 91 PAG 16287 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPAULO ROCHA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COMEMENDA.DCN1 31 08 91 PAG 15666 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COMADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM EMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 17 04 91 PAG 3991 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO, SEM SEMANIFESTAR.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSCARCORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TENICALEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO DESTE E DO PL. 5135/90,APENSADO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.DCN1 03 02 91 PAG 0030 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP OSCAR CORREA, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,COM SUBSTITUTIVO.VISTA AO DEP JOSE GENOINO.DCN1 03 03 90 PAG 0941 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSCAR CORREA.DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 23 11 88 PAG 3899 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 18 11 88 PAG 3858 COL 01.
Arquivada