Altera os dispositivos da Seção III, do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas, e dá outras providências.
Altera a composição das CIPAS, que terá representantes somente dos empregados, que tem estabilidade. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCN1 01 12 94 PAG 14719 COL 01.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP NEY LOPES, NAQUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DADISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO AREPUBLICAÇÃO DO PROJETO POR INCORREÇÕES.VAI A NOVA PUBLICAÇÃO, POR INCORREÇÕES NO AVULSO.DCN1 28 04 93 PAG 8191 COL 02.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA,LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTADESTE PROJETO.
Adiamento de Discussão
ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Não Informado
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON,SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DOS ORIGINAIS DESTE PROJETO.DCN1 12 06 92 PAG 12917 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CSSF.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1155-A/88.DCN1 30 04 91 PAG 4883 COL 01.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Nilton Baiano, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP NILTON BAIANO,DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, CONTRAOS VOTOS DOS DEP FATIMA PELAES, IVANIO GUERRA,JOSE EGYDIO, RIVALDO MEDEIROS, DELCINO TAVARES, EULERRIBEIRO, SAID FERREIRA, CLOVIS ASSIS, PAULO PORTUGAL,CELIA MENDES, GERALDO ALCKMIN FILHO, JOSE LINHARES EEDUARDO MATIAS. O PARECER DO DEP EDUARDO MATIASCONSTITUI VOTO EM SEPARADO.DCN1 20 04 91 PAG 4370 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO MATIAS, COMADOÇÃO DA EMENDA DA CTASP.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO MATIAS.DCN1 03 04 91 PAG 2873 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDMILSONVALENTIM, FAVORAVEL A ESTE COM EMENDA, E PELAPREJUDICIALIDADE DOS ANEXOS.DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. EDMILSON VALENTIM, pela aprovação, com emenda.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM.DCN1 09 05 90 PAG 4118 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSONPERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GERSON PERES.DCN1 23 08 89 APG 8409 COL 03.
Despacho* (inativa)
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Seguridade Social e Família. (Novo Despacho)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 26 11 88 PAG 4240 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 18 11 88 PAG 3858 COL 01.
Arquivada