Fixa o dia 1º de maio, como data-base única, para os reajustamentos salariais coletivos em todo o território nacional.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1156-A/88.DCN1 08 03 94 PAG 3095 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPAULO ROCHA, COM SUBEMENDA, A EMENDA OFERECIDA PELACEIC.DCN1 10 02 94 PAG 1803 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 17 04 91 PAG 3991 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESARMAIA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCOS QUEIROZE LUIS ROBERTO PONTE E, EM SEPARADO DO DEP FRANCISCOCARNEIRO.DCN1 15 12 90 PAG 14559 COL 03.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO CARNEIRO,APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP FRANCISCO CARNEIRO.DCN1 12 12 89 PAG 15212 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESAR MAIA, COM EMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CESAR MAIA.DCN1 14 10 89 PAG 11523 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGEARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12036 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JORGE ARBAGE.DCN1 23 08 89 PAG 8407 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 23 11 88 PAG 3900 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CEIC E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 18 11 88 PAG 3858 COL 01.
Arquivada