Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho
Aumenta o adicional de insalubridade para quarenta por cento, vinte por cento e dez por cento da remuneração total, respectivamente, conforme os graus máximo, médio e mínimo. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1165/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1165/1988 o PL 4770/2009, o PL 5067/2009 e o PL 5666/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5666/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5067/2009.
Despacho
Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4770/2009.
Não Informado
DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTEDA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP,PARA APRECIAÇÃO.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTEAO PL. 1003/88.DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 25 04 92 PAG 7440 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1613/1991.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, JOSE MARIA EYMAEL.DCN1 25 11 89 PAG 13758 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BENEDICTO MONTEIRO. DCN1 23 08 89 PAG 8409 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4241 COL 03.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 18 11 88 PAG 3858 COL 01.
ArquivadaEsta pauta ainda não foi votada.