Dá nova redação ao § 1º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho
Aumenta para sessenta por cento do salário o adicional de periculosidade. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Despacho
Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTEDA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP,PARA APRECIAÇÃO.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 53/93, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTEAO PL. 1003/88.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2271/1991.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MELLO REIS. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTOTORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 25 11 89 PAG 13746 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 02.
Não Informado
DISCURSO DO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 11 04 89 PAG 2021 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4210 COL 03.
Despacho* (inativa)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). (Novo Despacho)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 23 11 88 PAG 3922 COL 03.
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