Torna obrigatória a presença da fotografia do eleitor, no título eleitoral.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL 3780/97.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40262 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO CALDAS.
Arquivada