Acrescenta parágrafo ao art. 197 da Consolidação das Leis do Trabalho
Dispõe que a substituição de mão-de-obra por equipamentos eletrônicos seja feita preferencialmente nos setores ou atividades que representam riscos para a saúde e a integridade física do trabalhador. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF E CTASPAO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.(PL. 1213-C/88).DCN1 11 08 95 PAG 17320 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPAULO ROCHA, A ESTE E A EMENDA DE PLENARIO.DCN1 09 12 94 PAG 15198 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 31 10 91 PAG 21632 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP.
Questão de Ordem
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AMAURY MULLER, PRESIDENTE DACTASP, SOLICITANDO AUDENCIA PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOSDO DESPACHO INICIAL E DO ASSUNTO PERTINENTE A CITADACOMISSÃO.ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM E DEFERIMENTO DO PEDIDOSOLICITANTO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.DCN1 17 10 91 PAG 20113 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF AOPROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1213-B/88.DCN1 03 05 91 PAG 5150 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSEEGYDIO, CONTRA O VOTO DO DEP JAMIL HADDAD.DCN1 20 04 91 PAG 4370 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE EGYDIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE EGYDIO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 03 04 91 PAG 2873 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIAEYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 03 02 91 PAG 0030 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 12 09 90 PAG 9922 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CSSF (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 09 08 90 PAG 8988 COL 03.
Não Informado
DISCUSSÃO UNICA.ENCERADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAIRO CARNEIRO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1213-A/88.DCN1 05 06 90 PAG 6305 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 23 05 90 PAG 5493 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDESTHAME.
Designação de Relator(a)
RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIAEYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 25 11 89 PAG 13746 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 26 11 88 PAG 4225 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIALA CCJ, CTB E CS.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SOLON BORGES DOS REIS.DCN1 24 11 88 PAG 3952 COL 02.
Arquivada