Regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1292/1999 o PL 6781/2016 e o PL 7739/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 5960/2005.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5960/2005 do PL 1292/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5960/2005 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7739/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6781/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5960/2005.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1173/2003, pelo Dep. Nicias Ribeiro
Não Informado
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1173/2003 ao PL 1292/99 do deputado Nicias Ribeiro
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação do parecer da CCJR.Pronto para a Ordem do Dia.PL 1292-A/99.DCD 15 08 01 PÁG 37239 COL 01.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista concedida ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1888/99, A ESTE.DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.
Não Informado
OF 114/00, DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1888/99, A ESTE.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 21 09 99 PÁG 43203 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NICIAS RIBEIRO.
Arquivada