Permite a venda de medicamentos específicos em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados.
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1324/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1324/1995 o PL 3630/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 974/2007.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3630/2008.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento
Recebido apensado ao PL 576/1995
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 576/95.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 13 01 96 PAG 0704 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.
Arquivada